terça-feira, 2 de julho de 2019

SENADORA RENILDE BULHÕES APONTA SAÍDA PARA PEQUENOS MUNICÍPIOS

Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)


Por: Walter Brito

A senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), primeira suplente do senador Fernando Collor (PROS/AL), está substituindo o ex-presidente pelo período de quatro meses. Ela trabalha com muita vontade e defende os pequenos municípios de seu estado, e sua atuação acaba beneficiando outros municípios de pequeno e médio portes do Brasil.
A doutora Renilde Bulhões foi muito prestigiada ao assumir o mandato no dia 19 de abril, quando afirmou da tribuna daquela Casa de Leis: “Na condição de mulher sertaneja reafirmo o meu empenho em servir minha terra, e no Senado vou me dedicar para corresponder às expectativas do povo alagoano”. Na ocasião o líder do PROS no Senado, senador Telmário Miranda, disse que se sentia honrado com a posse da médica e ex-prefeita de Santana do Ipanema – AL, ao assumir o mandato de senadora pelo partido que ele lidera no Senado da República. O senador Rodrigo Cunha do PSDB e conterrâneo de Renilde parabenizou a terceira senadora de Alagoas, pela sua trajetória como médica e política, oportunidade em que lhe desejou sucesso na nova empreitada, cuja finalidade é representar o seu estado na capital brasileira. Ressaltamos que antes de Renilde (primeira suplente de Collor), foram senadoras por Alagoas, Heloísa Helena do PT e Ada Mello (segunda suplente do primeiro mandato de Fernando Collor).

            FAMÍLIA TRADICIONAL DE ALAGOAS

Prefeito Isnaldo Bulhões


Vale lembrar que a senadora Renilde  pertence a uma família tradicional na política, na iniciativa privada e no meio intelectual do Estado de Alagoas. Na política as referências são fortes e a família atua há mais de seis décadas na vida pública e em prol de melhorias para o povo alagoano. Neste sentido, o saudoso ex-governador de Alagoas Geraldo Bulhões, que era cunhado da senadora Renilde, foi sem dúvidas um dos ícones do desenvolvimento naquele estado nordestino. O esposo da senadora, Isnaldo Bulhões, que foi presidente do Tribunal de Constas do Estado de Alagoas, é o atual prefeito de Santana do Ipanema e está dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela esposa em todos os setores.
Com o mesmo interesse público e compromisso com os alagoanos, o herdeiro do prefeito Isnaldo e da senadora Renilde, Isnaldo Bulhões Barros Júnior, o Isnaldinho, também se embrenhou pela política em sua juventude plena, quando aos 21 anos se elegeu vereador pelo PSD. A partir daí, ele seguiu firme na política e conquistou cinco mandados consecutivos de deputado estadual, até chegar ao Congresso Nacional em 2018 com mais de 71 mil votos de todos os rincões de Alagoas. Hoje mãe e filho fazem dobradinha no Congresso Nacional: ela no Senado e o filho na Câmara Federal. Outra referência importante da família da senadora trata-se do médico Roberto Salgueiro, irmão da senadora Renilde, que foi eleito no dia 19 de maio, provedor do Hospital Santa Rita, na cidade de Palmeira dos índios.

Deputado Federal Isnaldo Bulhões Junior 


                           ENTREVISTA NA TV SENADO

Entrevistada pela TV Senado recentemente, a senadora contou sua história de lutas, conquistas e vitórias a favor de seu povo, tanto como médica obstetra, inclusive passando pela diretoria de um hospital, como política que tem compromisso com a população, especialmente os residentes nos pequenos municípios do sertão alagoano. Questionada pela reportagem da TV Senado para falar sobre sua experiência como prefeita de Santana de Ipanema, entre 2005 e 2012, a senadora argumentou: “Tive a satisfação de administrar Santana de Ipanema por dois mandatos, cuja população tem 48 mil habitantes. As dificuldades de um prefeito em nossa região são enormes e o gestor precisa ter boa vontade e disposição e gostar de gente. Nós gestores somos conhecedores de todos os anseios da população. Quando o prefeito acorda, a porta de sua casa já está repleta de pessoas na busca de resolver seus problemas pessoais e da comunidade”.
 A senadora continua em sua argumentação: “São demandas da zona rural e da zona urbana. Os pleitos são os mais diversos, como recuperação de estradas vicinais, saúde pública, educação e até pedidos pessoais, como ajuda para viabilizar uma consulta urgente, a compra de medicamentos, uma mãe que precisa de uma passagem para visitar o filho. Lá em nossos municípios, 60% das demandas são resolvidas pela prefeitura. E mais, são os prefeitos também que contribuem efetivamente com a segurança pública, embora seja um dever do estado. A participação do prefeito se dá também no que diz respeito à educação em nível superior. Na minha gestão, contribuímos, e muito, com soluções para as políticas públicas estaduais e também federais”. Explicou a ex-prefeita e senadora.
 A senadora fala sobre a importância da educação superior na cidade que administrou: “Conseguimos levar para o nosso município o programa Universidade Aberta do Brasil. O programa foi lançado em Brasília, mas é sucesso em nossa Santana do Ipanema, com quinze cursos em funcionamento. Foi por meio da referida ação que nos permitiu melhorar o nível de nossos professores e a mão de obra qualificada no serviço público e iniciativa privada. Hoje temos a honra de falar que todos os professores do Ensino Fundamental e Médio são graduados e certamente toda a região foi beneficiada, pois Santana de Ipanema é uma cidade polo cercada por municípios menores com cinco mil, oito mil ou doze mil habitantes em média, e a maioria dos referidos municípios pertenciam a Santana do Ipanema e foram se emancipando”, disse a senadora Renilde.

                      DIFICULDADES FINANCEIRAS E ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA

Sobre os recursos do FPM repassados para os municípios, a senadora disse ser insuficientes para cobrir os custos da administração e fazer investimentos, mesmo somados aos recursos arrecadados pela prefeitura com os impostos. Ela argumenta que sua região é árida e chove pouco. “Quando chove, o agricultor planta e colhe, mas quando não chove o agricultor fica em dificuldades. Outras vezes chove muito e a safra é perdida. Mesmo assim as pessoas são alegres e trabalhadoras. Por esta e outras razões a arrecadação da prefeitura contribui muito pouco para o complemento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM”. Outra dificuldade que a senadora disse ter na região trata-se da escassez de mão de obra especializada na maioria dos municípios. “Em nosso município, muitos que lá nasceram e se formaram fora, como por exemplo, em Medicina, Engenharia, Direito, Arquitetura e outros, nós conseguimos levar de volta e ajudam na administração, o que não é a realidade na maioria dos municípios vizinhos”, disse.

       A REDENÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS E BRASILEIROS

A reportagem da TV Senado perguntou à senadora sobre qual seria a alternativa viável para ajudar os municípios de médio e pequeno portes. A senadora respondeu de pronto: “ A formação de consórcios entre os municípios ajuda muito, mas muitos prefeitos ainda não entenderam a importância do consórcio público. O consórcio, na verdade, é a redenção dos pequenos municípios, pois juntos se tornam mais fortes”, concluiu a senadora Renilde Bulhões.
De acordo com pesquisa nacional recente, existem cerca de 3.500 consórcios intermunicipais em todo o país. Segundo os mesmos dados, a explicação do fenômeno torna-se especialmente relevante quando se considera ter sido uma prática pouco frequente antes da Constituição de 1988. A defesa dos consórcios feita pela senadora alagoana pela TV Senado, quando disse com todas as letras que os consórcios representam a redenção dos pequenos municípios, certamente vai alertar não só os prefeitos de Alagoas, mas é um chamamento para a maioria das 5.570 prefeituras deste país de dimensões continentais.
Parabenizamos o senador Fernando Collor por ter contribuído com a ascensão da mulher alagoana ao posto de senadora da República, quando oportunizou que  Ada Mello e Renilde Bulhões ocupassem merecidamente os seus lugares na história. Sucessos à senadora Renilde Bulhões!


terça-feira, 9 de abril de 2019

EX-PRESIDENTE COLLOR DEFENDEU APOSENTADORIA JUSTA PARA TRABALHADORES RURAIS E MILITARES ANTES DE SE LICENCIAR DO SENADO!

O ex-presidente Fernando Collor fala sobre Previdência Social

Por: Walter Brito

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, cujo mandado no Senado irá até 31 de dezembro de 2022, licenciou-se por quatro meses de seu mandato na última quarta-feira, dia 3/4, quando assumiu em seu lugar a primeira suplente, Renilde Bulhões, que, como Collor, é filiada ao Pros de Alagoas. O ex-presidente permanecerá 120 dias de licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Antes da licença, Fernando Collor fez dois importantes pronunciamentos na tribuna do Senado, ocasião em que defendeu de forma veemente as aposentadorias dos trabalhadores da zona rural e dos militares e fez diversas observações no projeto da reforma da Previdência apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e em trâmite no Congresso Nacional. Abaixo, destacamos trechos dos dois pronunciamentos feitos pelo ex-presidente brasileiro.

DEFESA DOS MAIS NECESSITADOS

No primeiro pronunciamento, ocorrido no dia 19/3, ele focou na justiça social e iniciou sua fala afirmando o seguinte: “Foi com preocupação que identificamos na proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo federal a inclusão da aposentadoria rural especial e de benefícios de prestação continuada e a modificação substancial das regras da aposentadoria por invalidez. Esses são pontos que ressaltam a necessidade de o Congresso Nacional debruçar-se atentamente sobre o texto e fazer uma defesa contundente dos segmentos mais necessitados da população”, disse.

 PAGAMENTO ESTABELECIDO NA CARTA MAGNA

Nesta seara Collor relembrou o FUNRURAL, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que foi idealizado como braço executivo do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, o PRORURAL, instituído em 1971, no governo Médici. Collor acrescentou que o Programa previa o pagamento de benefícios ao trabalhador rural, como aposentadoria por idade e por invalidez. O benefício correspondia a meio salário mínimo, pago tão somente ao chefe ou arrimo de família. Lembrou ainda o ex-presidente que na Constituição Federal de 1988, nenhuma remuneração paga ao trabalhador poderia ter valor inferior a um salário mínimo: “Ao assumir a Presidência da República, em 1990, determinei o integral pagamento do benefício no valor estabelecido pela nossa Carta Magna, retroativo à data de sua promulgação”, completou.

REVOLUÇÃO SILENCIOSA NO CAMPO

A preocupação do senador Collor com os trabalhadores da zona rural

O ex-presidente disse que a referida medida permitiu a fixação do trabalhador no campo. Ele argumentou em seguida: “Produziu-se, com isso, uma revolução silenciosa no campo, decorrente do aporte de recursos nas economias locais. Estudos do IPEA concluíam, já em 2004, que ‘a queda na pobreza de trabalhadores agrícolas na década de 90 não esteve relacionada às promissoras transformações por que passou nossa agricultura, mas ocorreu à expansão dos benefícios da aposentadoria rural’.  Coube a mim, como presidente da República, tornar efetivo o mandamento constitucional e, desse modo, produzir esses resultados”, arrematou Fernando Collor.

LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 1993

Segundo o parlamentar alagoano, a experiência acima inspirou a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura, o atual PRONAF, que financia as taxas reduzidas dos projetos individuais ou coletivos que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Ele informa ainda em seu pronunciamento que a redação original do § 8 do art. 195 da Constituição Federal estabelece que o produtor rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social, gênero que inclui saúde, previdência e assistência social. A proposta do governo modifica esse dispositivo para restringir a contribuição desses trabalhadores à previdência social.
 “Percebe-se, portanto, que se pretende tratar os benefícios pagos a esse trabalhador rural aposentado como uma questão previdenciária. Entretanto, a decisão de pagar um salário mínimo para os aposentados especiais do campo que preenchem os requisitos legais foi originalmente e deve continuar a ser uma medida de assistência social. E mais, pagar benefícios de assistência social é uma decisão do Estado para atender as camadas mais sofridas e vulneráveis da sociedade.  Lembrando que a aposentadoria rural especial não é custeada com recursos do Instituto Nacional do Seguro Social. Essas verbas não são, portanto, recursos previdenciários. Provêm, na verdade, do Fundo Nacional de Assistência Social, criado pela Lei número 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social”. Disse.

A NOVA PROPOSTA É INADEQUADA E PRECISA SER AJUSTADA

Sobre o aumento da idade mínima para as trabalhadoras rurais, quando o governo propõe elevar de 55 para 60 anos, o parlamentar explicou: “Sob o aspecto formal, todos são iguais perante a lei e, portanto, devem ser tratados igualmente. Porém, justiça e isonomia dependem, na prática, de reconhecimento de disparidades sociais e do tratamento diferenciado dos desiguais, na medida de suas desigualdades. É preciso diferenciar a realidade do agronegócio internacionalizado e tecnologicamente avançado daquela dos brasileiros e brasileiras que empunham enxadas de sol a sol, para garantir sua subsistência”.
Após citar outras considerações referentes à aposentaria rural, o ex-presidente Collor concluiu seu pronunciamento quando se referiu à aposentadoria por incapacidade permanente. “Podemos bem aceitar a manutenção da regra de cálculo do benefício por invalidez decorrente de acidente de trabalho, doença profissional e doenças do trabalho. Porém, em outras situações, a nova regra promove significativa redução nos proventos dos aposentados por incapacidade permanente. Atualmente, os incapacitados recebem 100% da média dos salários de contribuição. Com a reforma proposta, esse percentual cai para 60%, acrescido de dois pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Ou seja, o segurado somente receberá 100% do benefício após 40 anos de contribuição! Creio que esses números são suficientes para demonstrar justamente a inadequação de nova regra”, finalizou.

APOSENTADORIA DOS MILITARES

Certamente, o senador Fernando Collor é um dos parlamentares mais articulados com os militares de todas as Forças. Desta forma, ele se referiu quando discursou no dia 27/3 na tribuna do Senado sobre o projeto de reestruturação das forças armadas: “Como único Parlamentar na presente Legislatura que teve a honra de ser Presidente da República, acredito ser meu dever dar testemunho pessoal da experiência que tive como Comandante-Em-Chefe das Forças e, como Senador da República, externar minha posição sobre o Projeto de Lei de reestruturação dessas mesmas instituições. Até hoje, sou o Presidente que, no início do mandato, mais visitou e conheceu unidades militares espalhadas pelos quatros cantos de nosso imenso território”, disse.

FORÇAS ARMADAS PREPARADAS SÃO PILAR FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO NACIONAL
O bom relacionamento de Collor com os militares

Na sequência de seu pronunciamento, Collor fala sobre o sacrifício de todos para com a proposta previdenciária em discussão no Congresso: “A gravidade do cenário atual requer sacrifícios por parte de todos os brasileiros. Devemos, entretanto, estar atentos às consequências distintas das alterações previdenciárias nos mundos civil e militar. O princípio da igualdade impõe não apenas tratamento distinto para os desiguais, na medida das suas desigualdades. Não podemos confundir o Sistema de Proteção Social Militar e os Regimes de Previdência. A tentativa de aproximar esses dois sistemas decorre da incompreensão da profissão e da carreira militares, advinda de uma visão estereotipada do seu papel na sociedade brasileira. Forças Armadas prontas e preparadas são pilar fundamental para o equilíbrio nacional, garantes da existência do Estado e, portanto, essenciais ao progresso social, material e espiritual da população”, argumentou.

CORONEL COM 30 ANOS DE CARREIRA GANHA MENOS QUE UM TÉCNICO DO IPEA

O ex-presidente mostra que, embora seja uma atividade de alto risco, a carreira militar não é bem remunerada. “Atuando na Defesa Nacional, em missões de paz das Nações Unidas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem ou em ações subsidiárias, o elemento mais importante das três forças são seus integrantes, os nossos militares. A profissão e a carreira possuem características sem similar no meio civil. Prova disso é a exigência de disponibilidade permanente, essencial ao estado de constante sobreaviso a que estão sujeitos esses profissionais.
 Em função de atividades extraordinárias, trinta anos de serviço militar equivalem a 45 anos de serviço civil. Isso se dá sem qualquer acréscimo de remuneração a título de horas extras ou adicional noturno, pois a isso eles não têm direito. Também não fazem jus ao FGTS, devido aos celetistas. A redução gradual da remuneração verificada nas últimas décadas deve-se em parte a restrições de direitos sociais, trabalhistas e políticos. Os militares participam de negociações por recursos, inclusive daquelas destinadas a discutir atualizações salariais, em uma posição de menor força relativa, se comparados a outras categorias. Essa parece ser uma das razões pelas quais 45% do efetivo recebem menos de dois salários mínimos e 58%, menos de 4 salários mínimos. O salário de um Coronel com 30 anos de serviço é cerca de 15% inferior ao salário inicial de técnicos de planejamento e pesquisa do IPEA, analistas de planejamento e orçamento, analistas de comércio exterior e do Banco Central”, arrematou o parlamentar.

O MILITAR PRECISA SER AMPARADO NA VELHICE

O senador do Pros fala de forma professoral sobre a velhice daqueles que se arriscam para garantir a segurança do povo brasileiro. “Leva-se muito tempo para formar um militar. A atividade é sacrificante e exigente por natureza, pois destina-se à preparação para a guerra, a mais grave situação de crise que se pode imaginar. Hierarquia e disciplina são bases constitucionais da organização das Forças Armadas e implicam sujeição total de seus integrantes à cadeia de comando, ainda que a ordem recebida coloque em risco sua vida. A morte em conflito não é acidente de trabalho, é uma possibilidade real, concreta e cotidiana que decorre diretamente do cumprimento da missão constitucional. O Sistema de Proteção Social é condição necessária à adesão irrestrita e irrevogável a esses princípios. O militar precisa ter a garantia de que, na velhice, estará amparado após passar toda a sua carreira em regime de permanente prontidão. Precisa ter a certeza de que, na sua falta, sua família receberá todo o apoio necessário daquele mesmo Estado em nome de quem ele se dispôs a dar, e muitas vezes deu, a própria vida. Nada disso é privilégio. É compensação pelos sacrifícios exigidos pela carreira.

AUMENTO DE TEMPO MÍNIMO DE 30 PARA 35 ANOS

O senador alerta sobre o cuidado com mudanças. “Os militares jamais foram sujeitos a regime previdenciário. No passado, já houve tentativas de equiparar as duas regras, mas sempre prevaleceu o reconhecimento das especificidades de cada esfera. O Constituinte de 1988 entendeu essas diferenças e dedicou dispositivos distintos à aposentadoria dos civis e à proteção social dos militares. Alterações nesse sistema devem embasar-se em estudos sobre seu impacto nas carreiras, nas condições de trabalho e, por consequência, na aderência das pessoas à missão. Mudanças impensadas podem gerar condições desagregadoras. Mas não é este o caso da proposta formulada pelo Poder Executivo.
Gestada, como deve ser, pelas próprias Forças, ela incorpora um conjunto complexo de medidas que modificam cinco leis distintas: o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), a Lei de Pensões Militares (Lei nº 3.765/60), a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa (Lei nº 5.821/72) e a MP da Remuneração dos Militares (MP nº 2.215-10/01). A proposta inclui alunos de escolas de formação, cabos, soldados e pensionistas no universo de contribuintes para o Sistema de Proteção Social, aumenta o tempo mínimo de atividade de 30 para 35 anos e eleva o percentual de contribuição de 11% para 14%, além de reduzir significativamente os potenciais dependentes”, disse.

Fernando Collor concluiu seu pronunciamento feito com muito cuidado na tribuna do Senado quando afirmou: “A realização concreta do princípio da igualdade requer ponderação na atribuição de direitos em face dos deveres exigidos. Não percamos de vista os enormes sacrifícios que nosso País e nossa sociedade exigem dos nossos militares e, portanto, a necessidade que temos de garantir-lhes os meios necessários para cumprirem sua tão nobre missão. É incoerente, por um lado, impor renovadas privações aos militares e, por outro, distribuir benefícios fiscais, como a renúncia de R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos promovida pela Lei nº 13.586, de 2017, em favor de empresas petrolíferas estrangeiras que atuam em campos de petróleo brasileiros. Forças Armadas prontas e preparadas são um patrimônio dos brasileiros, construído ao longo de séculos. Sua manutenção em condições aptas a proteger o território, a sociedade e as riquezas nacionais é mais que uma política pública. É uma obrigação dos dirigentes maiores do País em benefício do conjunto da população.

Excelentíssimas Senhoras Senadoras,
Excelentíssimos Senhores Senadores,

Collor  licencia-se do Senado por 120 dias


Como homens e mulheres públicos, preocupados com os destinos da Nação, é nossa responsabilidade prover as condições necessárias à proteção do Brasil. O Congresso Nacional precisa debruçar-se detidamente e com espírito desarmado sobre a proposta de reestruturação das Forças Armadas. Defesa Nacional não se improvisa!
Ressaltamos que o senador Fernando Collor foi aparteado em seu primeiro discurso referente à proposta da previdência com foco no trabalhador rural, pelo senador goiano e jornalista Jorge Kajuru, líder do PSB no Senado. Kajuru disse o seguinte: “Presidente Fernando Collor, Vossa Excelência traz a esta Casa um dos três mais ricos pronunciamentos sobre a reforma da Previdência. Eu tenho acompanhado vários: de sociólogos, juristas, jornalistas, entre outros. Mas, a precisão em cada ponto, quando Vossa Excelência fala dos desamparados, idosos, trabalhadores rurais; me faz lembrar de 1988, quando o ex-presidente Sarney, num pronunciamento em rede nacional, falou sobre o perigo da seguridade social, que tornaria o país ingovernável. – Vossa Excelência deve se lembrar da resposta que o doutor Ulisses Guimarães deu a ele: - “Ingovernável é a fome, ingovernável é o país com esta reforma, oferecendo miséria aos idosos”, concluiu Kajuru.
Senador Kajuru diz que Collor fez um dos melhores discursos sobre Previdência


Em seguida, o senador goiano pediu cópia ao senador Collor de seu pronunciamento.
No segundo pronunciamento, referente aos militares, o presidente da mesa, o senador Antônio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, foi o aparteante e disse ao senador Fernando Collor as seguintes palavras: “Meus cumprimentos, presidente Fernando Collor, pelo discurso de altíssima relevância. Grande oportunidade e naturalmente sempre extremamente procedente. A presença de Vossa Excelência na tribuna me fez relembrar de vossa presidência nos últimos dois anos na Comissão de Relações Exteriores, onde eu tive a grande felicidade de estar lá sob vosso comando e, aprendendo muito”, disse o senador tucano.
Senador Anastasia enaltece o pronunciamento do ex-presidente Collor

Como se percebe, os 40 anos de vida pública de Fernando Collor lhe deram muita experiência. Ele foi prefeito de Maceió, capital de Alagoas aos 30 anos, governador de Alagoas aos 33 anos e presidente do Brasil, aos 40 anos. Além disso, teve passagem pela Câmara Federal e está no segundo mandato de senador, quando presidiu a Comissão de Relações Exteriores por dois mandatos. Os seus discursos referentes à Previdência, certamente servirão para ajudar a direcionar a Previdência Social justa, principalmente para os menos favorecidos e idosos de todos os cantos do nosso país, bem como trabalhadores e trabalhadoras das zonas rural e urbana e, militares. Que Deus ilumine os nossos congressistas e que a proposta da previdência, aprovada, seja o melhor para o povo brasileiro!



terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

ENTREVISTA COM O SENADOR IZALCI LUCAS E O APOIO QUE BOLSONARO TEM NO CONGRESSO

Senador Izalci é o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo



Por: Walter Brito

O senador Izalci Lucas, do PSDB brasiliense, eleito com 403.735 votos, correspondentes a 15,33% dos votos válidos, ao que tudo indica, chegou para fazer a diferença no Senado da República. No dia da posse dos senadores, quando se deu a reunião preparatória para a eleição da presidência da Casa, o parlamentar brasiliense mostrou o seu prestígio como um dos mais importantes articuladores da eleição de Davi Alcolumbre (DEM/AP) para presidente do Senado. A eleição ocorreu no sábado, 2/2, ocasião em que o senador do DF deu um show como articulador, quando o seu trabalho foi fundamental para levar o PSDB a apoiar o seu amigo e ex-colega na Câmara dos deputados, o jovem Alcolumbre.
Mineiro de Araújos e brasiliense de coração, Izalci Lucas, em entrevista exclusiva ao Diário da Manhã, disse que ele e o presidente do Senado são amigos de longa data, que a aproximação dos dois iniciou como colegas na Câmara e a amizade se consolidou nos campos de futebol de Brasília e do país afora, onde os dois parlamentares e atletas percorreram diversos estados praticando o futebol amador. Ele disse ainda que os políticos tradicionais exercem seus mandatos focados na próxima eleição e que lutará para convencer os seus pares para fazer diferente, e o foco precisa ser mudado a favor das próximas gerações. Veja a íntegra da entrevista e o percentual de votos que Bolsonaro tem no Congresso para aprovar a Reforma da Previdência!

ELEIÇÃO QUE RENOVOU A MESA DO SENADO

Senador Izalci e o senador Davi Alcolumbre comemoram a vitória para o comando do Senado

A reportagem perguntou ao senador Izalci Lucas qual foi o segredo do ainda jovem Davi Alcolumbre ter vencido a eleição no Senado ao tirar do páreo o MDB, que nos últimos 30 anos comandou o Senado. Além disso o embate se deu efetivamente contra Renan Calheiros (MDB/AL), que presidiu a Casa por três mandatos. Calheiros é um hábil negociador e todos os prognósticos eram favoráveis ao alagoano. Sem pestanejar, o tucano respondeu de pronto: “Alguns colegas tentaram me convencer a colocar minha candidatura para presidente do Senado, mas estou entrando agora, e o ditado popular diz que pato novo não mergulha fundo, por isso preferi apoiar meu amigo Davi Alcolumbre.
 Percebi logo a forma estratégica como ele conduziu o seu projeto, quando viajou o Brasil inteiro e mostrou claro para os senadores a necessidade de renovação na Casa, clamada pelas ruas. O meu trabalho foi ajudar a convencer os nossos pares, de que Davi era a melhor opção e estava preparado para fazer uma gestão de alto nível, embora seja ainda jovem e pertença a um estado pequeno, fator que muitas vezes é olhado de forma preconceituosa. Não importamos com isso e acreditamos no novo projeto. Na sexta-feira, dia 1º/2, na reunião preparatória, quando a senadora Kátia Abreu (MDB/TO) tomou documentos das mãos do Davi, que presidia a sessão, ele se fortaleceu! O jovem senador conduziu com muita tranquilidade e equilíbrio aquela cena horrível, que se tornou ao mesmo tempo histórica. Embora vergonhoso para todos nós aquele momento, ali o Davi se credenciou e mostrou que tinha capacidade para comandar um projeto inovador no Senado a favor do Brasil. Unimos a maioria e vencemos no sábado dia 2/2. Agora é muito trabalho”, disse o tucano.

Izalci é jogador do futebol amador em Brasília


A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VEM AÍ!

Conhecedores dos problemas que o Brasil tem para seu desenvolvimento efetivo são categóricos em afirmar que a reforma da Previdência é um divisor de águas e sem ela não haverá avanço na economia e o país poderá chegar ao fundo do poço. Pedimos para o senador falar sobre as reformas e em especial a da Previdência. Com tranquilidade e mostrando conhecimento de causa, o presidente do PSDB brasiliense argumentou: “O Brasil precisa é da reforma do Estado como um todo, pois as reformas pontuais só resolvem parcialmente. Entretanto, o foco do governo é a reforma da Previdência. Neste sentido, precisamos ter um olhar para aqueles que ganham menos, os que têm necessidades especiais, entre outros. Vale ressaltar que é fundamental separar bem o que é Previdência e o que é Assistência, bem como respeitar a transição, o direito adquirido e uma série de pré-requisitos.  Vamos discutir agora a Medida Provisória 871, que foi uma reforma interna da Previdência (INSS). Neste caso, o governo fez o dever de casa antes de mandar a proposta da Previdência, que significa trabalhar para acabar com o ralo da corrupção, a medida é isso: fiscalização e mais controle na concessão dos benefícios que estavam se perdendo, o que representava muito recurso.
A reforma da Previdência é uma questão muito técnica e complexa, por isso temos que ter muito cuidado. Eu disse aos deputados e senadores que o nosso foco não pode ser o pensamento na próxima eleição e sim na próxima geração. A minha neta, por exemplo, hoje com três anos, quando começar a trabalhar vai ter que pagar a conta dos aposentados. Estamos transferindo para as próximas gerações uma responsabilidade que não pertence a elas”, disse o senador.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O senador brasiliense foi o presidente da Comissão Mista de Regularização Fundiária no Congresso Nacional, que analisa a regularização fundiária em todo o país. A medida foi sancionada pelo presidente Michel Temer e beneficiará milhões de brasileiros que moram em residências, lotes ou condomínios com alguma irregularidade. Sobre o tema, o senador disse o seguinte para a reportagem: “A medida provisória 759, que agora é lei, certamente precisa ter vontade política para resolver. A lei é um instrumento que dá todas as condições para os governadores e prefeitos regularizarem o que eles quiserem. Se não quiserem também, não vai adiantar nada! A referida lei dá condições de negociação, inclusive as causas na justiça são passíveis de entendimento. Só não será regularizado se não quiserem. Para isso, um dos pré-requisitos é a competência para fazer, pois não dá para colocar qualquer um e fazer qualquer coisa. Precisamos de pessoas com o devido conhecimento, pois o instrumento é maravilhoso. Aqui no DF, por exemplo, o governo precisa ter muita determinação”, disse.

REGIÃO METROPOLITANA DE BRASÍLIA!

Foi aprovada a Medida Provisória que cria a Região Metropolitana de Brasília e está em pleno vigor. Pedimos ao senador Izalci Lucas a sua opinião sobre o assunto e ele disse: “A iniciativa para criar a Região Metropolitana de Brasília é muito boa, entretanto precisa de uma iniciativa do Estado de Goiás, que tem a maioria dos municípios, enquanto que alguns pertencem ao Estado de Minas Gerais. Embora a Medida Provisória já esteja em vigor, ela tem que ser aprovada no Congresso Nacional. Existem emendas que podem comprometer o Distrito Federal, o que não podemos admitir. Entendo que nesta fase é fundamental o diálogo, e envolver todos os municípios na discussão, pois dependemos da aprovação das Câmaras de Vereadores e da aprovação das Assembleias de Goiás e Minas Gerais. Sendo aprovado lá, eles passam a integrar a Região Metropolitana de Brasília. Tem muito o que fazer e vamos precisar da união de todos para o sucesso do projeto”, argumentou.

O EMPREENDEDORISMO AVANÇA NO BRASIL

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a tendência do desemprego no Brasil é cair de forma muito lenta em 2019 e 2020. Os dados indicam que a taxa de desemprego em nosso país são as seguintes: no final de 2018 foi de 12,5%, enquanto que a média mundial ficou em torno de 5%. Neste sentido, os índices de desemprego devem cair em 2019 para 12,2% e em 2020 para 11,7%. Em Brasília, no mês de outubro do ano passado, o índice do desemprego, de acordo com a Companhia de Planejamento do DF-Codeplan, chegou à casa de 18,4%. Sobre o assunto, o senador brasiliense explicou o seguinte: “O emprego é de fato um grande desafio que temos. Acompanhamos de perto a área de tecnologia e inovação, e com isso a tendência natural é diminuir o número de empregos. Vale ressaltar que, antigamente, para derrubar uma árvore de grande porte, era necessário a mão de obra de várias pessoas. Hoje existem ferramentas que fazem o mesmo trabalho com o mínimo de trabalhadores e ao mesmo tempo o material é transformado na medida certa e vai direto para o mercado consumidor. A saída é investir forte na educação de qualidade e na qualificação profissional. O empreendedorismo avança forte entre os jovens de nosso país, pois um percentual significativo de nossa juventude quer ter o seu próprio negócio. Nesse tema eu finalizo repetindo o seguinte: o maior desafio do Brasil hoje não é a economia e sim a educação, desde a educação infantil até o nível superior. A maioria de nossos alunos estão concluindo o Ensino Médio sem saber nada. Dos que se formam em cursos superiores, poucos são os que estão preparados. Temos que investir forte na base, pois querer construir uma casa pelo telhado é impossível”. Argumentou Izalci.

RENOVAÇÃO PRA VALER!

A voz rouca das ruas exigiu renovação na política na última eleição. Na Câmara dos deputados a renovação foi de 47,3%, correspondentes a 243 deputados novos. Trata-se da maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. No Senado, das 54 vagas em disputa no mês de outubro de 2018, 46 foram ocupadas por novos senadores e senadoras, correspondentes a 85%, ou seja, a maior renovação na história do Senado. No DF, foi a primeira vez na história que cinco mulheres se elegeram deputas federais, cuja bancada é composta por oito parlamentares. Dos oito eleitos, apenas a deputada Érika Kokay (PT) foi reeleita. Na Câmara Legislativa, a renovação foi de 67%. No Senado, as duas vagas disponíveis foram ocupadas por dois novatos, Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PSB). Leila foi a primeira mulher a se eleger senadora no DF.
Perguntamos ao senador Izalci sobre esta renovação ocorrida na eleição de 2018 e se o PSDB também será renovado. Ele esclareceu: “Ficou patente nas eleições de 2018 em todo o país que as ruas indicam mudanças, não só no sentido de renovar o perfil dos dirigentes do país, como também a modernização na forma de conduzir os diversos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Temos que fazer diferente e de modo que o país possa avançar em todos os setores. Quanto à renovação nos quadros de nossa agremiação, a direção do PSDB convocou eleições gerais no mês de março para os municípios; em abril o processo eleitoral do partido ocorrerá nos estados; no mês de maio será a vez da eleição interna nacional. Nesse período acontecerão seminários, congressos, debates de toda a nossa base, quando será formatado um novo programa para o PSDB. Entendo que a nosso partido encerrou um ciclo de 30 anos, período em que contribuiu efetivamente com o desenvolvimento do país em todos os setores, tais como saúde, educação, emprego, a questão fiscal, implantação do Plano Real, entre outros. Reforço que a eleição de diversos quadros novos Brasil afora não significa a mudança clamada pelas ruas, pois temos que mudar as ações a favor do desenvolvimento do país e não simplesmente mudar a pessoa, pelo fato de nunca ter exercido cargo eletivo. Certamente o PSDB terá uma nova gestão, com um programa moderno e que atenda ao clamor da sociedade”, arrematou Izalci.

A RELAÇÃO DO BRASIL COM O MUNDO

Na área internacional, o Brasil balança e preocupa o mercado e o Congresso. A presença do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na posse de Bolsonaro, obviamente indicou que a embaixada brasileira em Tel Aviv mudasse para Jerusalém. A ajuda humanitária oferecida por Israel na tragédia de Brumadinho em Minas Gerais, certamente reforçou o desejo de Bolsonaro de efetivar a mudança de nossa embaixada. Por outro lado, o apoio do Brasil ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, que se declara presidente interino daquele país, é mais um assunto que preocupa o Brasil. Sobre os temas, o senador Izalci comentou: “O Brasil sempre foi um país onde reinou a paz e sem a participação em conflitos internacionais. No meu entendimento, não podemos entrar na discussão de Israel, pois temos uma relação comercial forte com os países árabes, além de a Colônia Árabe no Brasil fazer parte de nossa história. Independentemente disso, acho que temos que fortalecer a relação com Israel, continuar fortalecendo as relações com os EUA, sem o alinhamento automático, e também com a China, que tem uma balança comercial favorável ao Brasil, entre outros países. No caso da Venezuela, é outra briga que no meu entendimento temos que ficar fora. Evidentemente, não podemos admitir o que está ocorrendo lá, mas não vamos entrar nas relações internas da Venezuela”, opinou o senador do PSDB.

IZALCI ASSUME PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo é um instrumento para minimizar as desigualdades regionais.  O senador brasiliense Izalci Lucas foi eleito seu presidente e já toca suas atividades a todo vapor. Questionado pela reportagem sobre o novo cargo, ele afirmou: O presidente Davi Alcolumbre e nossos pares reconheceram o meu trabalho na eleição da nova Mesa do Senado e nos escolheu para presidir esta comissão, que aliás não era do PSDB. Eu sempre disse que um dos maiores problemas de Brasília e do Brasil, além da educação, é sem dúvidas o desemprego. O desafio na busca de mais emprego passa pelo desenvolvimento econômico. Por sinal, estamos tocando no Distrito Federal o Centro de Desenvolvimento Regional, que tem o mesmo nome da comissão que presido. Trata-se de política de Estado em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia, CAPS, CNPQ, SEBRAE e o setor empresarial. O objetivo é ajudar os pequenos e microempresários, além de trazer inovação por meio da tecnologia. Portanto, Brasília é um piloto de tudo isso, e  a comissão que presido é estratégica e fundamental na busca de desenvolvimento do País”, concluiu.
Embora o senador Izalci tenha dito que pato novo não mergulha fundo, ele, como bom mineiro, vai comendo pelas beiradas e já é uma voz ouvida no PSDB nacional e no Congresso renovado. Sua experiência como deputado distrital, secretário de Estado e deputado federal atuante, além dos dribles e passes certeiros que aprendeu na prática do futebol amador, permitiram ao tucano de proa saber a hora de recuar, controlar o jogo no meio de campo e também a hora de atacar e fazer gols. A preocupação do senador com as futuras gerações é de fato um alerta àqueles que estão focados na próxima eleição.

BOLSONARO TERÁ APOIO SIGNIFICATIVO NO CONGRESSO

Bolsonaro e Mourão- juntos e misturados!


 Por fim, a Reforma da Previdência que é uma das prioridades do governo Bolsonaro, ao lado da Segurança Pública, e o combate ao crime organizado, em 2019, tem tudo para emplacar no Congresso. Neste sentido, especialistas em pesquisas são categóricos em afirmar que o governo conta com o apoio na Câmara de 66% dos deputados, enquanto que o apoio no Senado é dado por 60% dos senadores. É certo que a saída de Gustavo Bebiano do governo, da forma que se deu, ainda preocupa a gregos e troianos; entretanto, segundo analistas tarimbados que conhecem bem os tapetes verdes e azuis do Congresso, o general Floriano Peixoto, que substituiu Bebiano na Secretaria-Geral da República, dará conta do recado e ajudará a acalmar o mercado, abrindo espaços para a chegada de investimentos internacionais, que vão fluir a favor do equilíbrio da economia e do desenvolvimento pleno do País. O outro general, Hamilton Mourão, aos poucos e do seu jeito, vai mostrando aos brasileiros de todos os rincões que ele e Bolsonaro estão juntos em defesa da nação. Que Deus ajude o nosso Brasil!