sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Após decisão sobre extradição, Pizzolato se entrega à polícia italiana



Pizzolato deixa a prisão na Itália - Reprodução / TV Globo
RIO - Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, se entregou à polícia italiana após a Corte de Cassação de Roma ter decidido nesta quinta-feira reverter decisão da primeira instância e extraditá-lo. A decisão sobre a extradição para o Brasil será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em nota que a discussão jurídica sobre a extradição de Pizzolato foi encerrada.
De acordo com a lei processual italiana, o julgamento é definitivo e o resultado deve ser informado pela Corte ao Ministério da Justiça da Itália. Após a publicação dos fundamentos, o caso será enviado àquele Ministério para decisão quanto à extradição, o que deve acontecer em até 45 dias.



Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.
O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

No recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Na época, as condições do sistema prisional brasileiro foram um dos motivos alegados pela Justiça italiana para não extraditar o ex-diretor do BB.
Publicidade
Foi citado também o fato de que no Brasil Pizzolato cumprirá pena no Complexo Penitenciário da Papuda, que não registra casos de violência contra presos, ou que possam significar algum tipo de risco para o réu. Foi utilizado ainda como exemplo o caso de outros mensaleiros que, segundo a AGU, não sofreram nenhum tipo de violência na prisão. Os advogados usaram como base a “teoria da concretude do risco”, segundo a qual não é suficiente a alegação de que o estado de origem do réu sofre situação geral de violência. A AGU argumentou que a mesma teoria é utilizada na Itália, além do Comitê contra a Tortura (CAT) das Nações Unidas e da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).
A advocacia geral ofereceu como opção o cumprimento da pena em um presídio de Santa Catarina, estado onde Pizzolato tem vínculos familiares.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências do operador Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.


Nenhum comentário:

Postar um comentário