quinta-feira, 30 de julho de 2015

Justiça nega pedido de Dirceu para viajar no Dia dos Pais



BRASÍLIA – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e investigado na Lava-Jato, teve negado o pedido para ir a Vinhedo, em São Paulo, para visitar a família no Dia dos Pais. Ele cumpre pena em regime domiciliar. Segundo o juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autor da decisão, um preso não pode viajar sempre, para não banalizar o regime de prisão.

O juiz lembrou que, nas últimas festas de fim de ano, Dirceu foi a Passa Quatro, em Minas Gerais, para visitar a mãe e os irmãos. Em maio, o petista voltou à cidade mineira para passar o Dia das Mães. Diante do novo pedido, o juiz explicou que a pena domiciliar deve ser cumprida em casa, e que viagens podem ser autorizadas apenas em situações excepcionais. Para o magistrado, a ocasião não é excepcional.

“Na espécie ora em análise não consigo visualizar razões suficientes para nova autorização, ausente, portanto, o timbre de excepcionalidade. O objetivo da viagem é o sentenciado, na condição de pais congraçar o dia comemorativo com seus filhos. Conquanto o objetivo da viagem seja nobre, não se trouxe nenhuma evidência de que o congraçamento não possa se dar em Brasília, local do cumprimento da pena”, escreveu o juiz.

O magistrado acrescentou que três viagens em um período inferior a dez meses “frustra os fins da execução, na medida em que inviabiliza a própria fiscalização”. Para ele, é uma forma de “burlar as condições que foram impostas” no momento da concessão da prisão domiciliar. Por fim, o juiz sugere que os filhos visitem o pai em Brasília, onde ele cumpre a pena. A decisão foi tomada no último dia 15, mas só foi encaminhada nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o processo do mensalão.

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